Brasília—
Assim que for encerrado o capítulo do impeachment, o presidente
interino, Michel Temer, terá de tomar medidas para acabar com a sensação
de governo provisório e dar continuidade à construção de estabilidade e
credibilidade para os próximos dois anos. Para dar a feição que seu
governo quer ter, além dos já anunciados teto para gastos públicos e
reforma da Previdência, Temer terá mais uma prioridade: a abertura para o
capital privado em todos os setores possíveis, fugindo do formato
tradicional de fazer concessões apenas na área de infraestrutura.
Entre as medidas que devem ser anunciadas após a viagem que Temer
fará à China, para a reunião do G-20, estão um programa de concessões em
parceria com os estados, voltado para áreas essenciais como hospitais,
creches, presídios e saneamento. O modelo já é adotado por estados como
Goiás e municípios como Belo Horizonte para instituições de ensino.
— Vamos acabar com o conteúdo nacional exacerbado, que só traz
superfaturamento. Só vamos manter aquilo em que formos competitivos. Ao
invés de generalizado, será setorizado. Temos que mudar a visão do
investimento público, ampliando ao máximo as concessões. Faremos PPPs
(parcerias público-privadas) para esgoto, penitenciárias, hospitais e
creches, comprando vagas para as crianças. É mais racional do ponto de
vista do gasto público — disse um auxiliar de Temer envolvido nos
programas.
Sem dinheiro para investir e com os orçamentos comprometidos com
despesas de pessoal e custeio, os estados receberão uma garantia da
União, por meio de seus ativos, para fechar os contratos. O governo
estuda usar os Fundos de Participação dos Estados e Municípios como uma
segunda garantia para as PPPs darem certo.
O governo decidiu que não fará grandes pacotes de medidas. Prefere ir
anunciando aos poucos as novidades. Para evitar a acusações de que está
neglicenciando a área social, que esteve no centro das gestões
petistas, Temer instituirá um prêmio para prefeitos com melhor
desempenho em projetos no setor. Em 14 de setembro, Temer lançará um
programa voltado às quatro milhões de crianças de 0 a 4 anos do Bolsa
Família. Elas passarão a ter acompanhamento multidisciplinar semanal nos
primeiros mil dias de vida, e quinzenal a partir desta idade.
600 MIL FAMÍLIAS DESCREDENCIADAS
Paralelamente, o Ministério do Desenvolvimento Social fará um
pente-fino no cadastro do Bolsa Família. No último mês, 600 mil famílias
foram descredenciadas por não mais atender aos requisitos do programa.
Ao todo, 14 milhões de famílias integram o cadastro do programa.
Depois das eleições, Temer lançará, em parceria com as prefeituras,
um programa de inclusão produtiva dos beneficiários do programa, como
estímulo para deixar de receber o Bolsa Família. Os beneficiários terão
linhas de crédito subsidiadas para comprar material de trabalho, como
máquinas de costura, de jardinagem e mecânica, entre outros. Os
prefeitos que mais incluírem esta mão de obra receberão anualmente um
prêmio em dinheiro para projetos em sua cidade.
O governo dará um a dois anos de carência para o beneficiário manter o
dinheiro do programa, somado a seus rendimentos do emprego.
— O Bolsa-Família é uma das maiores causas da informalidade. A pessoa
não quer perder o benefício, então deixa de assinar a carteira de
trabalho. Vamos garantir os dois rendimentos e manter o número dos
cartões. Caso a pessoa perca o emprego, ela retorna para o programa. É
uma segurança e um estímulo — disse o ministro do Desenvolvimento
Social, Osmar Terra.
EUA ANUNCIAM FIM DE PRISÕES PRIVADAS
Nos Estados Unidos, o governo do presidente Barack Obama anunciou
neste mês que vai acabar gradualmente com os presídios privatizados. Uma
auditoria feita pelo Departamento de Justiça americano constatou que as
unidades privatizadas têm mais problemas de segurança do que as
administradas pelo governo. A redução da população carcerária registrada
nos últimos três anos também pesou na decisão do governo. Ao todo são
193,3 mil presos, dos quais 22,1 mil, o equivalente a 12% do total da
população, estão em presídios privatizados. Apenas as prisões
privatizadas onde permanecem imigrantes que aguardam deportação serão
mantidas — total de 34 mil. As unidades privatizadas surgiram nos
Estados Unidos no final dos anos 1990, por causa da superlotação
carcerária. Três empresas administram esses presídios. As companhias
discordam da auditoria.